5595955-91.2024.8.09.0051

Procedimento Comum CívelPrisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

FLAVIA SANTOS DE ASSUNCAO

CPF 920.***.***-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

POLYANA SILVA DE ASSIS BRITO

OAB/GO 70985•Representa: ATIVO

Movimentacoes

(UPJ) - ARQUIVAMENTO

27/06/2025, 15:52

Processo Arquivado

27/06/2025, 15:52

(UPJ) - TRANSITO EM JULGADO - 26/06/2025.

27/06/2025, 15:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (29/04/2025 06:08:33))

12/05/2025, 17:40

Cancelamento da distribuição - ausência de recolhimento regular das custas

29/04/2025, 06:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Santos De Assuncao (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

29/04/2025, 06:08

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

29/04/2025, 06:08

P/ DECISÃO

24/02/2025, 11:04

Juntada -> Petição

03/02/2025, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

PARTE AUTORA COMPROVAR PAGAMENTO DA 2ª E 4ª PARCELA CUSTAS INICIAIS

30/01/2025, 10:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Santos De Assuncao - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

30/01/2025, 10:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Santos De Assuncao - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 03/12/2024 13:33:56)

19/12/2024, 16:22

Juntada -> Petição

13/12/2024, 22:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/12/2024 13:33:56))

13/12/2024, 03:07

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 15:01

Decisão

•09/08/2024, 14:48

Decisão

•28/08/2024, 14:31

Decisão Monocrática

•09/09/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:33

Sentença

•29/04/2025, 06:08