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5560775-14.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 23.301,95
Orgao julgador
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
ROBERTO NUNES DA COSTA
CPF 020.***.***-36
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão - arquivamento - UPJ
21/03/2025, 18:56Processo Arquivado
21/03/2025, 18:56Transitado em Julgado
21/03/2025, 09:09Autos Devolvidos da Instância Superior
21/03/2025, 09:09Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/02/2025 22:45:23))
24/02/2025, 03:13Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISAv. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia, GoiásE-mail: [email protected] WhatsApp: (62) 3018-6998Recurso Inominado n.º: 5560775-14.2024.8.09.0051Relator: Luís Flávio Cunha Navarro (4º Juiz da 1ª T.R., wp)Origem: Goiânia — UPJ dos Juizados da Fazenda PúblicaSentenciante: Tiago Luiz de Deus Cost
17/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roberto Nunes Da Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )
14/02/2025, 22:45On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )
14/02/2025, 22:45Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
14/02/2025, 22:45P/ O RELATOR
14/02/2025, 08:16Tema 15 transitado em julgado
14/02/2025, 08:16Término da Suspensão do Processo
14/02/2025, 08:16Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral
29/11/2024, 12:37Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Retirado de Pauta (19/11/2024 07:14:35))
29/11/2024, 03:01Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (18/11/2024 18:11:42))
29/11/2024, 03:01Documentos
Decisão
•12/06/2024, 11:40
Sentença
•11/09/2024, 18:13
Decisão
•03/10/2024, 13:41
Despacho
•14/11/2024, 13:55
Despacho
•18/11/2024, 18:11
Decisão Monocrática
•14/02/2025, 22:45