5385532-50.2022.8.09.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 49.041,40

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FLAVIO FERREIRA RIBEIRO

CPF 005.***.***-22

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/05/2025, 16:57

Transitado em Julgado

20/03/2025, 13:01

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 13:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (14/02/2025 22:45:27))

24/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISAv. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia, GoiásE-mail: [email protected] WhatsApp: (62) 3018-6998Recurso Inominado n.º: 5385532-50.2022.8.09.0011Relator: Luís Flávio Cunha Navarro (4º Juiz da 1ª T.R., kr)Origem: Aparecida de Goiânia — Juizado da Fazenda Pública EstadualSentenciante: Eugê

17/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

14/02/2025, 22:45

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

14/02/2025, 22:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Ferreira Ribeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

14/02/2025, 22:45

P/ O RELATOR

14/02/2025, 07:47

Tema 15 transitado em julgado

14/02/2025, 07:47

Término da Suspensão do Processo

14/02/2025, 07:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

21/01/2025, 07:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (17/12/2024 21:48:56))

21/01/2025, 03:08

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - 17/12/2024 21:48:56)

18/12/2024, 07:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Ferreira Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - 17/12/2024 21:48:56)

18/12/2024, 07:12

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 16:01

Despacho

•26/10/2023, 18:14

Sentença

•03/06/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 18:26

Decisão

•03/09/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:53

Decisão

•16/12/2024, 16:49

Despacho

•17/12/2024, 21:48

Decisão Monocrática

•14/02/2025, 22:45