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5379249-17.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 11.776,98
Orgao julgador
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
RAFAEL DA COSTA TADEU
CPF 049.***.***-45
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Devolvidos pela Turma Recursal
25/03/2025, 18:42Processo Arquivado
25/03/2025, 18:42Transitado em Julgado
20/03/2025, 13:19Autos Devolvidos da Instância Superior
20/03/2025, 13:19Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (14/02/2025 22:45:23))
24/02/2025, 03:13Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISAv. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia, GoiásE-mail: [email protected] WhatsApp: (62) 3018-6998Recurso Inominado n.º: 5379249-17.2024.8.09.0051Relator: Luís Flávio Cunha Navarro (4º Juiz da 1ª T.R., wp)Origem: Goiânia — UPJ dos Juizados da Fazenda PúblicaSentenciante: Karinne Thormin da Silv
17/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento
14/02/2025, 22:45On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )
14/02/2025, 22:45Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Da Costa Tadeu (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )
14/02/2025, 22:45P/ O RELATOR
14/02/2025, 08:16Tema 15 transitado em julgado
14/02/2025, 08:16Término da Suspensão do Processo
14/02/2025, 08:16Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral
29/11/2024, 12:35Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Retirado de Pauta (19/11/2024 07:07:36))
29/11/2024, 03:01Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (18/11/2024 18:11:07))
28/11/2024, 03:06Documentos
Despacho
•17/05/2024, 15:03
Decisão
•19/06/2024, 18:26
Sentença
•03/07/2024, 16:46
Decisão
•01/08/2024, 16:30
Decisão
•07/10/2024, 21:11
Despacho
•14/11/2024, 13:55
Decisão Monocrática
•18/11/2024, 18:11
Decisão Monocrática
•14/02/2025, 22:45