0079937-11.2006.8.09.0103

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCorrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Minaçu - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE LIMA

Reu

DVAIR DAMASCENO DUARTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:09

Processo Arquivado

07/04/2025, 09:09

P/ DESPACHO

04/04/2025, 12:17

Minaçu - Vara Criminal (Retorno) - Distribuído para: GIULIA PASTÓRIO MATHEUS

04/04/2025, 08:50

Sentença ev. 115

04/04/2025, 08:50

Para OSVALDO RODRIGUES DE LIMA (Mandado nº 4341121 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (15/02/2025 00:07:52))

03/04/2025, 20:03

Por ALEXANDRE HENRIQUE MOURA CHUPEL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (15/02/2025 00:07:52))

18/02/2025, 13:35

Para Uruaçu - Central de Mandados (Mandado nº 4341121 / Para: OSVALDO RODRIGUES DE LIMA)

17/02/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Núcleo de Justiça 4.0 - FINALIZAR CRIMINAL Processo nº: 0079937-11.2006.8.09.0103Requerente: MINISTERIO PÚBLICORequerido: OSVALDO RODRIGUES DE LIMANatureza: PROCESSO CRIMINAL -> Pro

17/02/2025, 00:00

On-line para Goiânia - Promotoria Núcleo de Justiça 4.0 - Finalizar (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (CNJ:11878) - )

15/02/2025, 00:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OSVALDO RODRIGUES DE LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (CNJ:11878) - )

15/02/2025, 00:07

P/ DECISÃO

04/02/2025, 08:43

Prescrição retroativa.

03/02/2025, 19:17

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/08/2024 20:41:12))

21/01/2025, 04:13

On-line para Goiânia - Promotoria Núcleo de Justiça 4.0 - Finalizar (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/08/2024 20:41:12)

08/01/2025, 11:13

Documentos

Despacho

•22/09/2022, 15:28

Decisão

•05/07/2023, 20:22

Despacho

•13/07/2023, 16:07

Decisão

•14/07/2023, 13:44

Decisão

•14/07/2023, 14:29

Decisão

•14/07/2023, 14:33

Termo de Audiência

•27/07/2023, 15:46

Despacho

•27/07/2023, 18:48

Despacho

•20/11/2023, 08:07

Despacho

•05/03/2024, 19:31

Despacho

•27/06/2024, 10:57

Despacho

•27/06/2024, 20:41

Despacho

•09/07/2024, 21:17

Despacho

•12/08/2024, 20:41

Sentença

•15/02/2025, 00:07