5429640-49.2019.8.09.0051

Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 32.647,06

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

TIM CELULAR S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-80

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

21/08/2025, 14:50

Processo Arquivado

13/08/2025, 14:38

Transitado em Julgado

09/07/2025, 14:00

Intimação Lida

12/05/2025, 17:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2025, 15:46

Intimação Efetivada

28/04/2025, 15:46

Intimação Expedida

28/04/2025, 15:46

Autos Conclusos

25/04/2025, 17:52

Juntada -> Petição

20/03/2025, 10:03

Certidão Expedida

18/03/2025, 18:17

Intimação Expedida

18/03/2025, 18:17

Juntada -> Petição

18/03/2025, 17:18

Intimação Lida

25/02/2025, 03:00

Juntada -> Petição

17/02/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GoAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 5429640-49.2019.8.09.0051Autor: TIM Celular S/ARéu: Estado De Goiás DECISÃO Do compulso dos autos, verifico que foi determinada a transferência do valor contido nesses autos ao juízo da e

17/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•22/07/2019, 17:37

Despacho

•19/08/2019, 09:23

Decisão

•09/09/2019, 10:44

Decisão

•24/09/2019, 08:52

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 10:26

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 13:58

Relatório e Voto

•03/02/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 13:22

Despacho

•09/03/2020, 14:45

Sentença

•27/03/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 09:56

Despacho

•16/07/2020, 23:42

Relatório

•22/09/2020, 22:35