5117071-50.2025.8.09.0093

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRecusa de dados sobre a própria identificação ou qualificaçãoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL (CRIMES EM GERAL E EXECUÇÕES PENAIS)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MERCADAO DA ECONOMIA

CNPJ 26.***.***.0001-74

VITIMA

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

AMANDA MENDES DE SAO JOSE

VITIMA

FERNANDA ZANCANARO DOS SANTOS - GERENTE DO ESTABELECIMENTO

VITIMA

Advogados / Representantes

JULIANO SILVA ABE

OAB/GO 71104•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

17/04/2026, 12:20

Intimação Efetivada

16/04/2026, 18:50

Audiência de Instrução e Julgamento

16/04/2026, 18:24

Intimação Expedida

16/04/2026, 18:24

Intimação Expedida

16/04/2026, 18:24

Intimação Efetivada

16/04/2026, 18:11

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

16/04/2026, 17:53

Intimação Expedida

16/04/2026, 17:53

Autos Conclusos

15/04/2026, 13:22

Juntada -> Petição -> Parecer

29/10/2025, 17:14

Mandado Não Cumprido

12/10/2025, 16:54

Intimação Efetivada

06/10/2025, 16:56

Intimação Lida

06/10/2025, 15:04

Intimação Expedida

06/10/2025, 14:58

Audiência de Instrução e Julgamento

06/10/2025, 14:56

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 18:21

Decisão

•14/02/2025, 21:06

Decisão

•15/02/2025, 09:26

Termo de Audiência

•15/02/2025, 15:13

Decisão

•30/05/2025, 16:52

Decisão

•30/06/2025, 14:06

Despacho

•06/10/2025, 14:33

Decisão

•16/04/2026, 17:53