5116203-04.2025.8.09.0051

Tutela Cautelar AntecedenteDiligênciasObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

MARIA ALVES PEREIRA

CPF 970.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TEÓFILO ALVES

OAB/GO 28884•Representa: ATIVO

Movimentacoes

ARQUIVAMENTO

17/02/2025, 13:25

Processo Arquivado

17/02/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Pedido conhecido em parte e procedente (CNJ:12329)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOComarca de GoiâniaEst

17/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/02/2025, 12:17

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

15/02/2025, 12:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Alves Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada (CNJ:460) - )

15/02/2025, 12:17

Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

14/02/2025, 19:05

MANIFESTAÇÃO PREVENÇÃO

14/02/2025, 17:20

Relatório de Possíveis Conexões

14/02/2025, 15:12

Autos Conclusos

14/02/2025, 15:12

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª (Normal) - Distribuído para: Liliam Margareth da Silva Ferreira

14/02/2025, 15:12

Peticão Enviada

14/02/2025, 15:12

Documentos

Sentença

•15/02/2025, 12:17