5899734-39.2024.8.09.0064

Inquérito PolicialDescumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel)Crimes Previstos na Lei Henry BorelCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goianira - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

JOSE GONCALVES PEREIRA

Reu

BRUNO MAGALHAES DA SILVA

NAO_VINCULADOS

ALINE KELLY SALES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/02/2025, 15:15

Certidao de Arquivamento

27/02/2025, 15:14

Por PAULO RANGEL DE VIEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (15/02/2025 12:19:43))

17/02/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de GoianiraVara Criminal Autos nº: 5899734-39.2024.8.09.0064Autor(a): MINISTERIO PUBLICOAcusado(a): JOSE GONCALVES PEREIRA Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a possível prática do crime tipificado no artigo 24 - A, da Lei 11.340/2006.O Ministério Público deliberou pelo arquivamento do feito, em razão da aus&ecir

17/02/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

15/02/2025, 12:19

On-line para Goianira - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (CNJ:1063) - )

15/02/2025, 12:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE GONCALVES PEREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (CNJ:1063) - )

15/02/2025, 12:19

P/ DECISÃO

20/01/2025, 14:24

Juntada -> Petição

17/01/2025, 17:17

Por ALLAN DIEGO DE SENA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (08/01/2025 16:21:40))

17/01/2025, 17:17

Vista ao MP

08/01/2025, 16:21

On-line para Goianira - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/01/2025, 16:21

Juntada de Documento

20/12/2024, 15:01

OFICIO DE INCLUSÃO - JOSÉ GONÇALVES PEREIRA

24/09/2024, 14:42

Por PAULO RANGEL DE VIEIRA (Referente à Mov. Audiência -> de Custódia (23/09/2024 17:25:15))

24/09/2024, 13:19

Documentos

Despacho

•23/09/2024, 11:39

Termo de Audiência

•23/09/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:21

Decisão

•15/02/2025, 12:19