5076249-19.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

AGRO IMPORT DO BRASIL LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-24

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

CLAUDIO LEITE PIMENTEL

OAB/GO 19507•Representa: ATIVO

DEISE GALVAN BOESSIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

27/03/2026, 09:30

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/03/2026, 09:30

Certidão Expedida

24/03/2026, 15:11

Decorrido Prazo

09/02/2026, 09:36

Intimação Lida

24/11/2025, 03:19

Intimação Expedida

13/11/2025, 09:51

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

13/11/2025, 09:49

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

13/11/2025, 09:48

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

12/11/2025, 09:53

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

12/11/2025, 09:51

Intimação Lida

30/10/2025, 03:05

Intimação Efetivada

20/10/2025, 12:40

Intimação Expedida

20/10/2025, 12:31

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/10/2025, 09:00

Autos Conclusos

08/09/2025, 08:43

Documentos

Decisão

•13/02/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 14:06

Sentença

•11/09/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:34

Decisão

•18/01/2024, 07:44

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:28

Decisão

•28/05/2024, 12:02

Despacho

•16/07/2024, 10:08

Despacho

•23/07/2024, 17:22

Despacho

•01/08/2024, 14:04

Decisão Monocrática

•06/08/2024, 14:07

Despacho

•30/08/2024, 16:20

Despacho

•30/09/2024, 19:14