5387756-64.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.897,59

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva: 4ª e 8ª

Partes do Processo

RAFAEL PEREIRA FERNANDES

CPF 907.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Redistribuído

02/10/2025, 09:03

Certidão Expedida

02/10/2025, 09:02

Cálculo de Custas

16/09/2025, 15:02

Intimação Efetivada

14/07/2025, 16:52

Processo Arquivado

14/07/2025, 16:48

Juntada de Documento

14/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

14/07/2025, 16:46

Intimação Expedida

14/07/2025, 16:46

Processo Desarquivado

14/07/2025, 16:45

Certidão Expedida

20/05/2025, 09:30

Processo Arquivado

20/05/2025, 09:30

Intimação Lida

28/03/2025, 03:07

Intimação Expedida

18/03/2025, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual SENTENÇA No que diz respeito ao pedido de assistência judiciária gratuita, prevista no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal e regulamentada pelo Código de Processo Civil (artigos 98 a 102), garante às pessoas naturais ou jurídicas, brasileiras ou estrangeira

17/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/02/2025, 17:37

Documentos

Despacho

•28/05/2024, 16:02

Decisão

•03/10/2024, 23:40

Decisão

•07/11/2024, 15:04

Relatório e Voto

•21/01/2025, 15:10

Sentença

•14/02/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:46