5575546-31.2023.8.09.0051

Recurso Extraordinario Com AgravoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO4° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MINISTRO PRESIDENTE

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESPOLIO DE ARNALDO MENDES CORREA

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

Reu

FREDD DELIO MIRANDA MARTINS

CPF 017.***.***-27

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicação, DJE - Divulgado em 08/05/2026

11/05/2026, 04:04

Determino a distribuição

08/05/2026, 14:44

Registrado à Presidência

07/05/2026, 22:51

Conclusos à Presidência

07/05/2026, 22:51

Autuado

28/04/2026, 15:59

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

25/04/2026, 21:41

Documentos

Nenhum documento disponivel