5165208-32.2018.8.09.0118

Cumprimento de sentençaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FRANCISCO EUGENIO FERREIRA

Reu

ROBERTO JOSE DOS SANTOS

CPF 870.***.***-68

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMA

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

GERONIMO ONORIO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MONICA FACHINELLI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISMAIL LUIZ GOMES

OAB/GO 28996•Representa: PASSIVO

RUI DE SOUZA FERREIRA

OAB/GO 41615•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/06/2025, 16:32

Transitado em Julgado

26/06/2025, 16:30

Por Vinicius Rodrigues Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (05/05/2025 08:38:41))

08/05/2025, 14:26

On-line para Goiatuba - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 05/05/2025 08:38:41)

05/05/2025, 09:23

SENTENÇA

05/05/2025, 08:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Prefeitura Municipal De Panamá (Referente à Mov. - )

05/05/2025, 08:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roberto Jose Dos Santos (Referente à Mov. - )

05/05/2025, 08:38

P/ DESPACHO

30/04/2025, 10:54

Requer extinção do feito

29/04/2025, 21:39

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Prazo Decorrido (14/04/2025 14:44:02))

24/04/2025, 03:03

Sem manifestação do Município de Panamá.

14/04/2025, 14:44

On-line para Goiatuba - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

14/04/2025, 14:44

Para Prefeitura Municipal De Panamá (Mandado nº 4369917 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/02/2025 22:32:04))

26/02/2025, 13:56

Para Goiatuba - Central de Mandados (Mandado nº 4369917 / Para: Prefeitura Municipal De Panamá)

19/02/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","Id_ClassificadorPendencia":"353147"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiatuba2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb., Reg. Públicos, Família e Sucessões Processo nº 5165208-32.2018.8.09.0118 DESPACHODetermino a intimação pessoal do atual Prefeito do Município de Panamá/GO, Renê Damora Oliveira, para ciência

17/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•21/05/2018, 10:55

Despacho

•28/09/2018, 16:44

Decisão

•31/10/2018, 22:04

Despacho

•10/01/2019, 12:56

Despacho

•06/05/2019, 09:21

Despacho

•11/09/2019, 16:01

Despacho

•10/02/2020, 13:12

Decisão

•21/08/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 14:47

Despacho

•23/10/2020, 17:27

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 14:38

Decisão

•16/11/2020, 15:57

Despacho

•14/12/2020, 18:13

Despacho

•29/03/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 07:13