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5043154-59.2024.8.09.0084
Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Itapirapuã - Juizado Especial Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
JOSE HENRIQUE REITER DOS SANTOS
CPF 095.***.***-01
ITAMAR FILETE DOS SANTOS
CPF 024.***.***-88
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
19/02/2025, 17:33ARQUIVAMENTO
19/02/2025, 17:33Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Itapirapuã – Juizado Especial CriminalE-mail: [email protected] n.º 5043154-59.2024.8.09.0084Polo Ativo: Ministério Público EstadualPolo Passivo: Itamar Filete dos SantosDECISÃO Considerando que na audiência preliminar foi realizado acordo de composição civil dos danos (mov. 21) e que es
17/02/2025, 00:00Composição civil homologada - Arquivar os autos
15/02/2025, 23:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itamar Filete Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (CNJ:1063) - )
15/02/2025, 23:00P/ SENTENÇA
30/01/2025, 21:47Juntada -> Petição
18/12/2024, 19:48Por Renner Carvalho Pedroso (Referente à Mov. Ato Ordinatório (17/12/2024 16:53:24))
18/12/2024, 19:48On-line para Itapirapuã - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 17/12/2024 16:53:24)
17/12/2024, 16:53REMESSA/VISTA AO MP
17/12/2024, 16:53Para José Henrique Reiter Dos Santos (Mandado nº 3433477 / Referente à Mov. Certidão Expedida (11/09/2024 14:13:25))
18/09/2024, 18:52Para Itamar Filete Dos Santos (Mandado nº 3433405 / Referente à Mov. Certidão Expedida (11/09/2024 14:13:25))
16/09/2024, 17:33Para Itapirapuã - Central de Mandados (Mandado nº 3433477 / Para: José Henrique Reiter Dos Santos)
11/09/2024, 15:01Para Itapirapuã - Central de Mandados (Mandado nº 3433405 / Para: Itamar Filete Dos Santos)
11/09/2024, 14:58TRANSITO EM JULGADO
11/09/2024, 14:13Documentos
Decisão
•29/02/2024, 21:34
Sentença
•08/09/2024, 19:34
Ato Ordinatório
•17/12/2024, 16:53
Decisão
•15/02/2025, 23:00