5118977-30.2025.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ANGELO DE JESUS SILVA

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

MATHEUS RIBEIRO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOHNATAN GABRIEL MACENA AGUIAR

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GABRIELA GUIMARÃES SILVA

OAB/GO 67635•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/03/2026, 22:46

Juntada -> Petição

11/02/2026, 13:34

Intimação Lida

11/02/2026, 13:34

Troca de Responsável

06/02/2026, 11:35

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2026, 19:23

Intimação Expedida

05/02/2026, 19:23

Autos Conclusos

16/01/2026, 16:22

Processo Redistribuído

09/01/2026, 16:54

Término da Suspensão do Processo

09/01/2026, 16:54

Decisão -> Declaração -> Incompetência

09/01/2026, 16:05

Autos Conclusos

09/01/2026, 15:51

Juntada de Documento

03/12/2025, 16:31

Juntada de Documento

03/12/2025, 16:31

Juntada de Documento

03/12/2025, 16:27

Juntada de Documento

03/12/2025, 16:16

Documentos

Termo de Audiência

•16/02/2025, 11:16

Despacho

•16/02/2025, 14:09

Despacho

•25/03/2025, 16:34

Decisão

•30/07/2025, 18:29

Decisão

•09/01/2026, 16:05

Decisão

•05/02/2026, 19:23