5868132-69.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

MICHELY FORTUNATO DE OLIVEIRA PAIVA

Autor

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO

CNPJ 34.***.***.0001-74

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MICHELY FORTUNATO DE OLIVEIRA PAIVA

OAB/GO 39874•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/03/2025, 07:18

Transitado em Julgado

18/03/2025, 07:16

Intimação Lida

26/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o"

17/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/02/2025, 16:20

Intimação Efetivada

16/02/2025, 16:20

Intimação Expedida

16/02/2025, 16:20

Autos Conclusos

12/02/2025, 15:48

Prazo Decorrido

12/02/2025, 15:47

Intimação Lida

23/01/2025, 03:04

Intimação Lida

21/01/2025, 03:48

Certidão Expedida

13/01/2025, 16:09

Intimação Expedida

13/01/2025, 16:09

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/01/2025, 10:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

19/12/2024, 12:58

Documentos

Despacho

•18/09/2024, 14:34

Despacho

•16/10/2024, 10:02

Sentença

•19/12/2024, 12:58

Decisão

•16/02/2025, 16:20