5594810-89.2023.8.09.0065

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

TERUO ROSA KURAMOTO

CPF 753.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO (SEAD)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Restituição Dos Autos - Custas Finais Pagas

10/03/2025, 15:25

Processo Arquivado

07/03/2025, 14:45

Intimação por WhatsApp - Teruo Rosa Kuramoto

07/03/2025, 14:42

Processo Desarquivado

07/03/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07430783550

17/02/2025, 08:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Teruo Rosa Kuramoto (Referente à Mov. Cálculo de Custas (17/02/2025 08:32:09) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

17/02/2025, 08:32

Processo Arquivado

30/01/2025, 17:25

Remessa dos autos à Contadoria diante da condenação em custas

28/01/2025, 17:57

Processo baixado à origem/devolvido

28/01/2025, 10:32

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/01/2025, 10:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (24/11/2024 15:19:19))

04/12/2024, 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Estado De Administração (sead) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (24/11/2024 15:19:19))

04/12/2024, 03:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Teruo Rosa Kuramoto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 24/11/2024 15:19:19)

24/11/2024, 17:52

On-line para Adv(s). de Secretaria De Estado De Administração (sead) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 24/11/2024 15:19:19)

24/11/2024, 17:52

Documentos

Decisão

•06/09/2023, 17:48

Decisão

•22/09/2023, 13:45

Sentença

•11/12/2023, 09:06

Decisão

•26/02/2024, 19:53

Despacho

•11/05/2024, 22:21

Decisão

•27/05/2024, 19:40

Despacho

•27/09/2024, 18:38

Relatório e Voto

•19/11/2024, 18:36

Ementa

•19/11/2024, 18:36