0478339-40.2011.8.09.0051

Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

ALCIDES RODRIGUES FILHO

CPF 136.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL FONSECA ROLLER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

COLEMAR JOSE DE MOURA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILSON VITAL NAVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/09/2022, 16:50

Transitado em Julgado em 29/09/2022

29/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 659594/2022

09/08/2022, 16:51

Protocolizada Petição 659594/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2022

09/08/2022, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:50

Determinada a devolução dos autos à origem para

03/08/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022, 17:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 630742/2022

03/08/2022, 14:41

Protocolizada Petição 630742/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2022

03/08/2022, 14:25

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

03/08/2022, 11:37

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se à conversão da classe de ARESP 2137428/GO para RESP 2017183/GO em cumprimento à r. decisão de fl. 4416.

03/08/2022, 11:36

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2137428)

03/08/2022, 11:35

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/08/2022, 12:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

02/08/2022, 05:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2022, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 17:20