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5338040-68.2024.8.09.0051
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
EVELINY FREITAS RAMOS
CPF 985.***.***-49
HEMERSON CRISTOVAO ALVES DOS SANTOS
CPF 882.***.***-68
Advogados / Representantes
LUANNA LETÍCIA LIMA DE SOUZA
OAB/GO 70793•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
19/02/2025, 18:13Cadastro BNMP - MPU (RJI: 256175747-07)
19/02/2025, 18:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Fórum Cível – Dr. Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4 – Park Lozandes – Salas 716
18/02/2025, 00:00Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (10/02/2025 14:33:20))
17/02/2025, 12:39Comprovante Oficio - Patrulha Maria da Penha
17/02/2025, 08:50A Patrulha Mª da Penha
17/02/2025, 08:48Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hemerson Cristovao Alves Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 10/02/2025 14:33:20)
17/02/2025, 08:46On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 10/02/2025 14:33:20)
17/02/2025, 08:46Término da Suspensão do Processo
14/02/2025, 13:13P/ DESPACHO
07/02/2025, 13:58Para EFR (Mandado nº 4075296 / Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva (27/11/2024 16:36:58))
12/01/2025, 14:09Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4075296 / Para: EFR)
08/01/2025, 17:39Para EFR (Mandado nº 3930535 / Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva (27/11/2024 16:36:58))
07/01/2025, 10:24Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva (27/11/2024 16:36:58))
29/11/2024, 13:15MP Responsável Anterior: Silvana Antunes Vieira <br> MP Responsável Atual: LEANDRO KOITI MURATA
29/11/2024, 12:38Documentos
Decisão
•30/04/2024, 20:19
Decisão
•10/06/2024, 18:50
Decisão
•14/06/2024, 17:07
Decisão
•27/11/2024, 16:36
Decisão
•10/02/2025, 14:32