5304443-17.2024.8.09.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.110,86

Orgao julgador

Goianésia - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

EDUARDO DONIZETE DE AZEVEDO

CPF 876.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE WOLUT MENDONÇA DE SOUZA

OAB/GO 57652•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/04/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Donizete De Azevedo - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/02/2025 09:08:54)

17/02/2025, 09:09

Trânsito em Julgado da Sentença

17/02/2025, 09:08

Cumprimento de Obrigação de Fazer

05/02/2025, 17:21

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (21/01/2025 18:21:00))

31/01/2025, 03:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/01/2025, 18:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Donizete De Azevedo (Referente à Mov. - )

21/01/2025, 18:21

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

21/01/2025, 18:21

P/ DECISÃO

23/11/2024, 13:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/08/2024 14:10:52))

26/08/2024, 03:21

Julgamento Antecipado

21/08/2024, 10:29

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2024, 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Donizete De Azevedo (Referente à Mov. - )

14/08/2024, 14:10

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

14/08/2024, 14:10

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 10:09

Despacho

•14/08/2024, 14:10

Sentença

•21/01/2025, 18:21