0269522-73.2009.8.09.0072

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

THIAGO HONORATO RAMOS KAMENACH

CPF 832.***.***-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

P & A INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ 00.***.***.0001-61

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/03/2024, 18:10

Transitado em Julgado em 14/02/2024

19/03/2024, 18:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/12/2023 Petição Nº 1027829/2023 - EDcl no AgInt no

06/12/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/12/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1027829 - EDcl no AgInt no AREsp 2297617 - Publicação prevista para 06/12/2023

05/12/2023, 15:10

Embargos de Declaração de THIAGO HONORATO RAMOS KAMENACH Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01027829/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2297617/GO

04/12/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001005-2023-AJC-2T)

21/11/2023, 16:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2023

16/11/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2023, 19:29

Incluído em pauta para 28/11/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01027829/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2297617/GO

14/11/2023, 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

31/10/2023, 15:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1082271/2023

31/10/2023, 12:16

Protocolizada Petição 1082271/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/10/2023

31/10/2023, 12:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/10/2023 Petição Nº 1027829/2023 -

17/10/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

16/10/2023, 19:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2023, 18:30