5250910-79.2020.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.

CNPJ 39.***.***.0001-61

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DAVID TARGINO FALCAO FARIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/05/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 11/05/2023

11/05/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2023

17/04/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2023, 19:20

Conhecido o recurso de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. e não-provido

13/04/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2023

13/04/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

20/03/2023, 08:54

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

20/03/2023, 08:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/03/2023, 12:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/03/2023, 12:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/02/2023, 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/02/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/02/2023, 18:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2023, 19:50