5529909-62.2020.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.

CNPJ 39.***.***.0001-61

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.

CNPJ 39.***.***.0001-61

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/06/2022, 15:16

Transitado em Julgado em 09/06/2022

09/06/2022, 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 418601/2022

18/05/2022, 21:01

Protocolizada Petição 418601/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2022

18/05/2022, 20:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2022

18/05/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2022, 18:11

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e provido

16/05/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2022

16/05/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

09/05/2022, 08:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

09/05/2022, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/04/2022, 13:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/04/2022, 13:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/03/2022, 13:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/03/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/03/2022, 15:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2022, 18:50