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0080753-82.2013.8.09.0091
Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
JOSE CORREIA DA SILVA
CPF 566.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
07/02/2025, 09:20Transitado em Julgado em 04/02/2025
07/02/2025, 09:20Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1118773/2024
16/12/2024, 18:06Protocolizada Petição 1118773/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2024
16/12/2024, 17:45Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2024
16/12/2024, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/12/2024, 02:09Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2024
12/12/2024, 13:00Juntada de Certidão : Certifico que a comunicação de resultado de julgamento foi encaminhada via malote digital.
11/12/2024, 12:18Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA
10/12/2024, 16:01Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2024
22/11/2024, 05:39Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
21/11/2024, 18:48Incluído em pauta para 10/12/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA
19/11/2024, 16:42Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA
23/11/2023, 08:05Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD
01/02/2023, 09:05Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA
01/02/2023, 08:45Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•12/12/2024, 13:00