5415788-66.2023.8.09.0099

Acao Penal Procedimento SumarissimoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA JUDICIAL

Partes do Processo

JUSCELINO RODRIGUES TAVARES

CPF 017.***.***-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JACILEY LEITE DE MORAIS

CPF 750.***.***-49

Reu

01 - FRANCIONE ROCHA DOS SANTOS (A)1 PM 47 CRPM

TESTEMUNHA_JUIZO

03 -MANOEL RODRIGUES TAVARES (A)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES

OAB/GO 14113•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/02/2026, 15:13

Término da Suspensão do Processo

26/02/2026, 15:12

Certidão Expedida

20/02/2026, 09:08

Intimação Lida

09/02/2026, 20:29

Intimação Expedida

04/02/2026, 20:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal

04/02/2026, 17:24

Autos Conclusos

26/01/2026, 15:00

Juntada -> Petição

26/01/2026, 14:01

Intimação Lida

26/01/2026, 13:51

Intimação Expedida

21/01/2026, 15:55

Nota de Foro Expedida

21/01/2026, 15:55

Juntada -> Petição

21/01/2026, 15:37

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/01/2026, 11:28

Audiência de Instrução e Julgamento

23/12/2025, 16:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo)

23/12/2025, 16:50

Documentos

Despacho

•17/06/2024, 21:49

Decisão

•10/12/2024, 19:41

Decisão

•17/02/2025, 08:22

Decisão

•13/11/2025, 17:41

Termo de Audiência com Sentença

•23/12/2025, 16:50

Sentença

•04/02/2026, 17:24