6120203-64.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ATACADAO S.A.

CNPJ 75.***.***.0001-09

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MARCELO RODRIGUES FELICIO

OAB/GO 23573•Representa: ATIVO

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:13

Certidão - Embargos de Declaração autuado

07/05/2026, 13:12

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/05/2026, 16:24

Intimação Efetivada

28/04/2026, 12:41

Intimação Expedida

28/04/2026, 12:33

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2026, 10:18

Autos Conclusos

15/04/2026, 08:49

Juntada -> Petição

09/04/2026, 15:50

Decorrido Prazo

12/03/2026, 11:15

Intimação Lida

21/01/2026, 03:15

Intimação Expedida

12/12/2025, 15:07

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

12/12/2025, 15:06

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

12/12/2025, 15:05

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

10/12/2025, 23:16

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

10/12/2025, 23:06

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:04

Sentença

•28/02/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 21:18

Relatório

•13/06/2025, 09:59

Ementa

•07/07/2025, 10:44

Relatório e Voto

•07/07/2025, 10:44

Decisão

•17/07/2025, 12:44

Relatório e Voto

•21/07/2025, 10:55

Decisão

•18/11/2025, 09:18

Decisão

•24/04/2026, 10:18