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0107553-29.2017.8.09.0085

Agravo Em Recurso EspecialCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Processos relacionados
2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Autor
ADVOGADO - GARY ELDER DA COSTA CHAVES E OUTROS
CPF 527.***.***-04
Reu
JABEZ CARDOSO DE MELO
CPF 618.***.***-49
Reu
REGINALDO CARDOSO DE MELO
CPF 288.***.***-34
Reu
VAGNER RODRIGUES DE REZENDE
CPF 335.***.***-72
Reu
Advogados / Representantes
LEANDRO DA SILVA BORBA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
THALLES EMANNOEL DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
THALES JOSE JAYME
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CAIO JOSE CAETANO JAYME
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 906732/2025

24/09/2025, 17:21

Protocolizada Petição 906732/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/09/2025

24/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

19/09/2025, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/09/2025 e término em 18/09/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 18278.

19/09/2025, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:19

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação da parte agravante

26/08/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 696603/2025

05/08/2025, 11:21

Protocolizada Petição 696603/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2025

05/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 295494/2025

04/04/2025, 09:31

Protocolizada Petição 295494/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2025

04/04/2025, 08:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

03/04/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 291508/2025

03/04/2025, 14:51
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•28/03/2025, 22:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•26/08/2025, 12:10