6122831-59.2024.8.09.0137

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SEBASTIAO RUFINO DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição

07/05/2026, 17:35

Intimação Lida

07/05/2026, 17:35

Intimação Expedida

07/05/2026, 14:40

Juntada -> Petição

23/04/2026, 09:16

Intimação Efetivada

13/04/2026, 15:20

Ato Ordinatório

13/04/2026, 14:49

Intimação Expedida

13/04/2026, 14:49

Juntada -> Petição

09/03/2026, 17:12

Intimação Lida

23/02/2026, 03:20

Troca de Responsável

11/02/2026, 13:37

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2026, 12:05

Intimação Expedida

11/02/2026, 12:05

Autos Conclusos

09/01/2026, 14:13

Processo Redistribuído

07/01/2026, 12:53

Despacho -> Mero Expediente

03/01/2026, 15:26

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 18:26

Despacho

•16/12/2025, 12:40

Decisão

•17/12/2025, 16:26

Despacho

•03/01/2026, 15:26

Despacho

•11/02/2026, 12:05

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:49