6119356-49.2024.8.09.0023

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

HILDEBRANDO DA COSTA DUARTE

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARIELLA ADRIELLA RIBEIRO GUSMÃO DE QUEIROZ BORGES

OAB/GO 66062•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/04/2026, 21:58

Transitado em Julgado

13/04/2026, 21:57

Intimação Efetivada

06/03/2026, 19:12

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

06/03/2026, 18:07

Intimação Expedida

06/03/2026, 18:07

Autos Conclusos

05/03/2026, 15:51

Juntada -> Petição

04/03/2026, 09:12

Intimação Efetivada

19/02/2026, 18:12

Decisão -> Outras Decisões

19/02/2026, 17:26

Intimação Expedida

19/02/2026, 17:26

Autos Conclusos

03/12/2025, 18:03

Juntada -> Petição

03/12/2025, 15:36

Intimação Efetivada

07/11/2025, 19:42

Intimação Expedida

07/11/2025, 18:14

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2025, 11:32

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 13:58

Despacho

•14/02/2025, 08:48

Despacho

•19/02/2025, 17:16

Decisão

•17/05/2025, 19:52

Decisão

•21/08/2025, 18:53

Despacho

•26/09/2025, 10:45

Despacho

•05/11/2025, 11:32

Decisão

•19/02/2026, 17:26

Sentença

•06/03/2026, 18:07