5963617-96.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MARIA CLAUDIA LOPES

CPF 587.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (17/02/2025 10:23:45))

27/02/2025, 03:07

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4138 em 19/02/2025

19/02/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA. RESTRIÇÃO DE EFEITOS DA COISA JULGADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento. O agravo questionava decisão que reconheceu a legitimidade ativa de uma servidora pública para executar indi

18/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão - 17/02/2025 10:23:45)

17/02/2025, 11:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Claudia Lopes - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão - 17/02/2025 10:23:45)

17/02/2025, 11:01

Ofício Comunicatório

17/02/2025, 11:00

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

17/02/2025, 10:23

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - )

03/02/2025, 16:48

Em mesa

01/02/2025, 21:49

do Embargado - contrarrazoar embargos de declaração

29/01/2025, 14:22

P/ O RELATOR

29/01/2025, 14:22

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4113 em 15/01/2025

15/01/2025, 09:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Claudia Lopes - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/01/2025 23:47:28)

13/01/2025, 11:03

Contraditório - Contrarrazões

12/01/2025, 23:47

P/ O RELATOR

07/01/2025, 17:20

Documentos

Decisão Monocrática

•17/10/2024, 18:50

Decisão

•17/11/2024, 21:58

Ementa

•02/12/2024, 12:39

Relatório e Voto

•02/12/2024, 12:39

Decisão

•12/01/2025, 23:47

Decisão

•01/02/2025, 21:49

Ementa

•14/02/2025, 12:11

Relatório e Voto

•14/02/2025, 12:11