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5989584-69.2024.8.09.0011
Ação Penal - Procedimento OrdinárioMaus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2 CÂMARA CRIMINAL
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
MILTON JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS
LUCINEY PAZ DA COSTA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/01/2026, 07:45Processo Arquivado
08/01/2026, 07:45Intimação Efetivada
04/12/2025, 16:21Intimação Expedida
04/12/2025, 15:48Certidão Expedida
04/12/2025, 15:48Intimação Efetivada
01/12/2025, 20:20Decisão -> Outras Decisões
01/12/2025, 20:11Intimação Expedida
01/12/2025, 20:11Autos Conclusos
01/12/2025, 16:13Juntada -> Petição
01/12/2025, 15:33Juntada de Documento
27/11/2025, 16:51Intimação Lida
10/11/2025, 17:41Intimação Efetivada
10/11/2025, 14:46Intimação Expedida
10/11/2025, 14:17Decisão -> Determinação -> Arquivamento
10/11/2025, 12:10Documentos
Decisão
•25/10/2024, 00:10
Decisão
•25/10/2024, 12:32
Termo de Audiência
•25/10/2024, 14:45
Decisão
•06/11/2024, 12:03
Despacho
•26/11/2024, 18:18
Decisão
•03/12/2024, 23:24
Sentença
•30/05/2025, 18:03
Decisão
•07/07/2025, 16:49
Despacho
•07/08/2025, 14:24
Relatório
•04/09/2025, 18:04
Despacho
•08/09/2025, 09:45
Ementa
•22/09/2025, 17:57
Relatório e Voto
•22/09/2025, 17:57
Decisão
•10/11/2025, 12:10
Decisão
•01/12/2025, 20:11