5090980-80.2024.8.09.0149

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guapó - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

A COLETIVIDADE

VITIMA

JUCIMARCOS SILVA DOS SANTOS

CPF 045.***.***-26

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

19/02/2025, 18:34

Para DP DE GUAPO GO

18/02/2025, 12:37

Juntada -> Petição

18/02/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ2ª VARA JUDICIALAvenida Jacos Rassi, Nº 87, Praça João Rassi, Conjunto Cidade Nova, Guapó/GO, CEP 75350-000Telefone: (62) 3216-7813 / Balcão Virtual: (62) 3611-4838E-mail: [email protected]ÇAProcesso nº: 5090980-80.2024.8.09.0149Polo ativo: Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaPolo passivo: Jucimarcos Silva Dos Santos Cuida-se de ACORDO DE NÃO PERSECU

18/02/2025, 00:00

Por Marcelo Franco de Assis Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (17/02/2025 11:26:08))

17/02/2025, 11:44

Extinção da Punibilidade. Cumprimento de ANPP. Providências.

17/02/2025, 11:26

On-line para Guapó - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

17/02/2025, 11:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucimarcos Silva Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

17/02/2025, 11:26

P/ DECISÃO

14/02/2025, 15:09

MPGO

14/02/2025, 15:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/01/2025 15:26:37))

10/02/2025, 03:12

Ofício n. 1695/2025 - Alvará Fiança Criminal (Secret. Est. Economia)

31/01/2025, 16:06

Referento ao cumprimento das condições do ANPP

31/01/2025, 15:26

On-line para Guapó - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/01/2025, 15:26

Confirmação de recebimento do E-mail - Protocolo Economia/GO

11/12/2024, 16:24

Documentos

Decisão

•11/02/2024, 10:44

Decisão

•04/09/2024, 12:46

Sentença

•17/02/2025, 11:26