5341527-68.2023.8.09.0152

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.075,08

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RODINEI MAGNO ALVES DE JESUS

CPF 014.***.***-96

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

18/06/2025, 14:12

Processo Arquivado

15/06/2025, 15:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (20/05/2025 16:01:52))

30/05/2025, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodinei Magno Alves De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 20/05/2025 16:01:52)

20/05/2025, 17:45

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 20/05/2025 16:01:52)

20/05/2025, 17:45

P/ DESPACHO

03/04/2025, 13:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Transitado em Julgado (14/02/2025 18:44:41))

27/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodinei Magno Alves De Jesus (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 14/02/2025 18:44:41)

17/02/2025, 11:54

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 14/02/2025 18:44:41)

17/02/2025, 11:54

Transitado em Julgado

14/02/2025, 18:44

Autos Devolvidos da Instância Superior

14/02/2025, 18:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/01/2025 13:34:49))

21/01/2025, 03:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/01/2025, 13:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodinei Magno Alves De Jesus (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

06/01/2025, 13:34

Documentos

Despacho

•15/08/2023, 12:27

Despacho

•18/12/2023, 18:17

Sentença

•07/05/2024, 10:55

Decisão

•29/08/2024, 15:43

Decisão

•23/09/2024, 12:23

Decisão Monocrática

•06/01/2025, 13:34

Decisão

•20/05/2025, 16:01