6050662-12.2024.8.09.0093

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Caçu - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

A COLETIVIDADE

VITIMA

AILTON NEVES DUTRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/04/2025, 15:46

(Referente à Mov. Início do Cumprimento da Transação Penal (24/03/2025 08:14:55))

03/04/2025, 15:45

COMPROVANTE ENVIO DE OFÍCIO RETRO

26/03/2025, 13:01

Ofício(s) Expedido(s)

25/03/2025, 18:37

Tj aos 18/03/25

24/03/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

ENTREGA DA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DATIVOS AO ADVOGADO

12/03/2025, 15:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AILTON NEVES DUTRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/03/2025 15:49:04)

12/03/2025, 15:49

CERTIDÃO UHD - DR SILVIO

12/03/2025, 15:49

Intimação Via Telefone Efetivada

12/03/2025, 15:46

Por Silvia Maria Apostólico Alves Reis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (26/02/2025 20:37:39))

05/03/2025, 13:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AILTON NEVES DUTRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 26/02/2025 20:37:39)

27/02/2025, 15:23

On-line para Caçu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 26/02/2025 20:37:39)

27/02/2025, 15:23

Juntada -> Petição

27/02/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE CAÇUAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fones – (62) 3611-0330email: [email protected]ão virtual: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1 e https://wa.me/556236110330Autos nº.: 6050662-12.2024.8.09.0093Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Incidentes -> Acordo de Não Persecução P

27/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•16/11/2024, 11:48

Despacho

•26/11/2024, 16:14

Despacho

•09/12/2024, 11:50

Termo de Audiência

•18/02/2025, 15:01

Sentença

•26/02/2025, 20:37