5025279-44.2025.8.09.0051

Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.656,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JOSE SANTOS DUARTE

CPF 263.***.***-87

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/GO 23031•Representa: ATIVO

JÉSSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANÇA

OAB/GO 358742•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Efetivada

30/04/2026, 11:01

Intimação Expedida

30/04/2026, 10:50

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

30/04/2026, 10:49

Juntada -> Petição -> Recurso especial

27/04/2026, 16:49

Intimação Efetivada

31/03/2026, 16:32

Intimação Expedida

31/03/2026, 16:22

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

27/03/2026, 15:50

Autos Conclusos

24/03/2026, 09:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/03/2026, 17:15

Intimação Efetivada

27/02/2026, 12:52

Intimação Expedida

27/02/2026, 12:46

Certidão - Recurso Especial autuado

27/02/2026, 12:40

Recurso Autuado

27/02/2026, 12:39

Recurso Distribuído

26/02/2026, 09:46

Certidão Expedida

26/02/2026, 09:46

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:33

Despacho

•23/04/2025, 12:46

Sentença

•05/08/2025, 14:01

Relatório

•17/10/2025, 09:51

Ementa

•03/11/2025, 14:14

Relatório e Voto

•03/11/2025, 14:14

Relatório

•16/12/2025, 13:50

Ementa

•26/01/2026, 11:29

Relatório e Voto

•26/01/2026, 11:29

Decisão

•27/03/2026, 15:50