5171360-85.2022.8.09.0141

Agravo Em Recurso EspecialInexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 364.500,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

IDEAL CONSULTORIA GOVERNAMENTAL LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-26

Reu

MUNICIPIO DE PALMELO

Reu

LEONARDO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 24.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO DE OLIVEIRA FONSECA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RICARDO CEZAR GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 412275/2026

29/04/2026, 11:51

Protocolizada Petição 412275/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 11:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 1120801/2025 - AgInt

27/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1120801 - AgInt no AREsp 2980882 - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 17:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01120801/2025 - AgInt no AREsp 2980882/GO

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:37

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01120801/2025 - AgInt no AREsp 2980882/GO

25/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

02/03/2026, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/12/2025 e término em 27/02/2026, para MUNICIPIO DE PALMELO apresentar resposta à petição n. 1120801/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1690.

02/03/2026, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/11/2025 e término em 15/12/2025, para IDEAL CONSULTORIA GOVERNAMENTAL LTDA apresentar resposta à petição n. 1120801/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1690.

16/12/2025, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/11/2025 e término em 15/12/2025, para LEONARDO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA apresentar resposta à petição n. 1120801/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1690.

16/12/2025, 16:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2025, 12:30

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 17:50