5115931-37.2023.8.09.0097

Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Jussara - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

LAURO BATISTA DOS SANTOS

CPF 336.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/06/2025, 16:10

sentenca transitou em julgado em 16/06/2025

18/06/2025, 16:09

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (18/04/2025 22:33:22))

05/05/2025, 03:02

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 18/04/2025 22:33:22)

22/04/2025, 06:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lauro Batista Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 18/04/2025 22:33:22)

22/04/2025, 06:07

Ausência de Doença Grave

18/04/2025, 22:33

P/ DECISÃO

15/04/2025, 11:37

partes nada manifestaram

15/04/2025, 11:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/02/2025 11:29:11))

27/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA2ª VARA JUDICIALAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcesso: 5115931-37.2023.8.09.0097Polo Ativo: Lauro Batista Dos SantosPolo Passivo: Estado De Goiás DECISÃO Tendo em vista que o laudo médico pericial apresentado (mov. 42) não apresenta

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lauro Batista Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/02/2025 11:29:11)

17/02/2025, 12:39

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/02/2025 11:29:11)

17/02/2025, 12:39

Homologa o laudo pericial.

16/02/2025, 11:29

P/ DECISÃO

13/02/2025, 12:47

partes nada manfiestaram

13/02/2025, 12:47

Documentos

Decisão

•22/03/2023, 22:53

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 12:10

Despacho

•09/10/2023, 09:55

Despacho

•31/01/2024, 15:11

Decisão

•21/08/2024, 10:33

Decisão

•16/02/2025, 11:29

Sentença

•18/04/2025, 22:33