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5787792-12.2022.8.09.0051
Execucao Da PenaReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
LUCILENE ROSA DOS SANTOS
KAIQUE SANTOS XAVIER
WARLEY MOTA DOS SANTOS
JOSE WILHAS DE SOUZA NETO
Advogados / Representantes
NATÁLIA MARTINS ARRUDA CERQUEIRA
OAB/GO 71934•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Para Kaique Santos Xavier (Mandado nº 4723923 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (04/04/2025 09:38:18))
24/04/2025, 22:13Para Kaique Santos Xavier (Mandado nº 4722656 / Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada (08/04/2025 15:36:23))
14/04/2025, 09:37Honorários defensora nomeada - Dra. Solange
11/04/2025, 17:22Honorários defensora nomeada - Dra. Ana Priscila
11/04/2025, 17:22Honorários defensora nomeada - Dra.Núbia
11/04/2025, 17:21COMUNICAÇÃO TRE
11/04/2025, 16:34COMPROVANTE DO SEEU
09/04/2025, 15:57Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4723923 / Para: Kaique Santos Xavier)
09/04/2025, 15:03Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4722656 / Para: Kaique Santos Xavier)
09/04/2025, 14:51GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
09/04/2025, 10:32MINUTA GUIA DEFINITIVA AG. ASSINATURA
08/04/2025, 16:31Para KAIQUE SANTOS XAVIER (Referente à Mov. Cálculo de Custas (04/04/2025 09:38:18)) (Polo Passivo)
08/04/2025, 15:36Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KAIQUE SANTOS XAVIER - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 04/04/2025 09:38:18)
04/04/2025, 13:17Cálculo de Custas
04/04/2025, 09:38Certidão de Antecedentes Criminais e Goiaspen
04/04/2025, 09:31Documentos
Termo de Audiência
•10/05/2023, 15:16
Ato Ordinatório
•02/10/2023, 17:08
Despacho
•04/12/2023, 16:02
Despacho
•20/05/2024, 14:41
Termo de Audiência
•14/06/2024, 12:38
Termo de Audiência
•10/09/2024, 15:53
Decisão
•20/12/2024, 16:23
Decisão
•11/03/2025, 13:06
Decisão
•19/03/2025, 15:55