5038959-14.2024.8.09.0122

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 19.711,26

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ELIZA MACHADO SILVA

CPF 033.***.***-02

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

23/06/2025, 14:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (13/06/2025 10:33:57))

23/06/2025, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliza Machado Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (13/06/2025 10:33:57))

13/06/2025, 10:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Eliza Machado Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

13/06/2025, 10:33

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

13/06/2025, 10:33

P/ DESPACHO

29/05/2025, 16:28

Transitado em Julgado

02/04/2025, 12:41

Autos Devolvidos da Instância Superior

02/04/2025, 12:41

31.03.2025

02/04/2025, 12:41

Gabinete: (Retornado para: Felipe Vaz de Queiroz)

02/04/2025, 12:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (28/02/2025 15:42:39))

10/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Goiás Recorrida: Eliza Machado Silva Juíza Relatora: Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira JULGAMENTO POR EMENTA (Artigo 46 da Lei 9.099/9 EMENTA: JUIZADO ESPEC Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO Recurso Inominado: 5038959-14.2024.8.09.0122 (gsa) Origem: Petrolina de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas Juiz Sentenciante: Denis Lima Bonfim

05/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 28/02/2025 15:42:39)

28/02/2025, 15:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliza Machado Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 28/02/2025 15:42:39)

28/02/2025, 15:46

(Sessão do dia 24/02/2025 10:01)

28/02/2025, 15:42

Documentos

Despacho

•24/01/2024, 13:37

Despacho

•20/02/2024, 14:49

Despacho

•07/07/2024, 23:39

Decisão

•13/09/2024, 22:37

Despacho

•30/09/2024, 16:53

Despacho

•19/11/2024, 13:29

Despacho

•17/02/2025, 12:44

Relatório e Voto

•28/02/2025, 13:41

Decisão

•13/06/2025, 10:33