5186516-79.2024.8.09.0065

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.686,28

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

THIAGO VICENTE DE AQUINO

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Devolvidos da Instância Superior

02/04/2025, 12:40

Gabinete: (Retornado para: Felipe Vaz de Queiroz)

02/04/2025, 12:40

31.03.2025

02/04/2025, 12:40

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (28/02/2025 15:42:27))

10/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Goiás Recorrida: Thiago Vicente de Aquino Juíza Relatora: Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira JULGAMENTO POR EMENTA (Artigo 46 da Lei 9.099/95) EMENTA: Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO Recurso Inominado: 5186516-79.2024.8.09.0065 (gsa) Origem: Goiás - Juizado das Fazendas Públicas Juíza Sentenciante: Erika Barbosa Gomes Cavalcante

05/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 28/02/2025 15:42:27)

28/02/2025, 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thiago Vicente De Aquino (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 28/02/2025 15:42:27)

28/02/2025, 15:45

(Sessão do dia 24/02/2025 10:01)

28/02/2025, 15:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (17/02/2025 12:44:19))

27/02/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 24 de fevereiro de 2025 às 10:01 h, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de p

18/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 24/02/2025 10:01:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/02/2025, 13:05

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

17/02/2025, 12:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thiago Vicente De Aquino (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

17/02/2025, 12:44

Retirada da suspensão

14/02/2025, 10:46

Término da Suspensão do Processo

14/02/2025, 10:46

Documentos

Decisão

•12/04/2024, 16:33

Sentença

•18/07/2024, 17:02

Decisão

•25/07/2024, 19:43

Despacho

•03/09/2024, 12:47

Despacho

•14/11/2024, 21:52

Decisão

•25/11/2024, 13:09

Despacho

•17/02/2025, 12:44

Relatório e Voto

•28/02/2025, 13:40