5414187-38.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 29.129,36

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

OSMAR PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (28/02/2025 15:43:14))

10/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Goiás Embargado: Osmar Pedro De Oliveira Junior Juíza Relatora: Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira JULGAMENTO POR EMENTA (artigo 46 da Lei 9.099/95) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇ& Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO Recurso Inominado nº 5414187-38.2024.8.09.0051 (Gm) Comarca de Origem: Goiás - Juizado das Fazendas Públicas

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmar Pedro De Oliveira Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/02/2025 15:43:14)

28/02/2025, 15:49

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/02/2025 15:43:14)

28/02/2025, 15:49

(Sessão do dia 24/02/2025 10:01)

28/02/2025, 15:43

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (17/02/2025 12:44:29))

27/02/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 24 de fevereiro de 2025 às 10:01 h, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe. Sa

18/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 24/02/2025 10:01:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/02/2025, 13:22

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

17/02/2025, 12:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmar Pedro De Oliveira Junior (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

17/02/2025, 12:44

Retirada da suspensão

14/02/2025, 10:46

Término da Suspensão do Processo

14/02/2025, 10:46

P/ O RELATOR

14/02/2025, 10:34

PUIL 5031961-77 transitado em julgado

14/02/2025, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

09/12/2024, 14:04

Documentos

Decisão

•27/05/2024, 17:08

Sentença

•18/07/2024, 14:48

Decisão

•01/08/2024, 16:27

Despacho

•03/09/2024, 12:47

Despacho

•16/10/2024, 13:57

Relatório e Voto

•28/10/2024, 10:35

Despacho

•22/11/2024, 19:00

Decisão

•27/11/2024, 14:59

Despacho

•17/02/2025, 12:44

Relatório e Voto

•28/02/2025, 13:43