5278948-43.2022.8.09.0177

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

15/09/2025, 20:01

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/09/2025, 20:01

Certidão Expedida

04/09/2025, 21:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/08/2025, 10:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/08/2025, 10:18

Intimação Lida

04/08/2025, 03:08

Intimação Expedida

23/07/2025, 09:53

Recurso Inserido

23/07/2025, 09:51

Recurso Inserido

23/07/2025, 09:50

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

22/07/2025, 15:30

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

22/07/2025, 15:26

Intimação Lida

08/07/2025, 03:01

Intimação Efetivada

28/06/2025, 23:20

Intimação Expedida

28/06/2025, 23:10

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

25/06/2025, 12:14

Documentos

Decisão

•18/05/2022, 22:29

Decisão

•29/09/2022, 08:16

Decisão

•31/03/2023, 14:11

Decisão

•05/05/2023, 14:00

Decisão

•26/05/2023, 08:24

Decisão Monocrática

•14/07/2023, 19:29

Despacho

•11/09/2023, 09:29

Despacho

•15/12/2023, 13:45

Decisão

•26/02/2024, 12:13

Decisão

•01/04/2024, 20:46

Decisão

•17/04/2024, 19:52

Decisão

•06/06/2024, 14:47

Decisão

•03/07/2024, 18:54

Despacho

•08/10/2024, 18:33

Relatório

•20/11/2024, 12:21