5407639-94.2024.8.09.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioIntolerância e/ou Injúria por Orientação SexualCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DE CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO E DETENÇÃO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RENATO VIEIRA RODRIGUES

VITIMA

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VALE

Reu

GLACIMAR SANTANA ALVES MARTINS - TESTEMUNHA DA DEFESA

TESTEMUNHA_JUIZO

AMPARA FERREIRA DE BARROS - TESTEMUNHA DA ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NATHALIA LEMES TOLEDO BERNARDINO

OAB/GO 65270•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

13/04/2026, 21:08

Mandado Cumprido

11/04/2026, 15:29

Intimação Expedida

09/04/2026, 15:52

Intimação Efetivada

09/04/2026, 15:43

Audiência de Instrução e Julgamento

09/04/2026, 15:04

Intimação Expedida

09/04/2026, 15:04

Audiência de Instrução e Julgamento

09/04/2026, 15:01

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

09/04/2026, 14:48

Autos Conclusos

09/04/2026, 04:24

Mandado Cumprido

01/04/2026, 12:58

Mandado Cumprido

01/04/2026, 11:07

Mandado Cumprido

29/03/2026, 17:22

Juntada de Documento

27/03/2026, 15:18

Certidão Expedida

27/03/2026, 15:16

Mandado Expedido

27/03/2026, 15:14

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 14:41

Decisão

•13/09/2024, 17:55

Decisão

•04/12/2024, 18:43

Despacho

•17/02/2025, 16:16

Decisão

•09/04/2025, 14:30

Termo de Audiência

•10/05/2025, 14:13

Decisão

•02/06/2025, 18:29

Termo de Audiência

•06/06/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:14

Decisão

•09/04/2026, 14:48