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5353511-59.2024.8.09.0105
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 40.933,19
Orgao julgador
3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Autos Conclusos
05/05/2026, 13:29Certidão Expedida
30/04/2026, 14:52Diligência Concluída Processo Devolvido
30/04/2026, 14:52Intimação Efetivada
28/04/2026, 01:20Intimação Efetivada
28/04/2026, 01:20Intimação Expedida
28/04/2026, 01:17Intimação Expedida
28/04/2026, 01:17Requisição de Pequeno Valor Expedida
27/04/2026, 17:10Requisição de Pequeno Valor Expedida
27/04/2026, 17:10Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
24/04/2026, 15:37Juntada -> Petição
13/02/2026, 14:26Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
14/10/2025, 12:00Juntada -> Petição
13/10/2025, 16:16Intimação Efetivada
10/10/2025, 12:10Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis
10/10/2025, 12:01Documentos
Decisão
•25/06/2024, 22:42
Decisão
•22/08/2024, 16:48
Sentença
•03/10/2024, 14:20
Decisão
•14/11/2024, 18:59
Decisão
•08/12/2024, 18:57
Decisão Monocrática
•13/01/2025, 15:51
Decisão
•07/03/2025, 13:59
Decisão
•14/08/2025, 21:53