5655845-52.2022.8.09.0011

Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

WELLINGTON TOMAZ FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

EDENVAL NUNES DA FONSECA

OAB/GO 9630•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

30/09/2025, 18:17

Certidão Expedida

31/07/2025, 23:08

Processo Arquivado

31/07/2025, 23:08

Evolução da Classe Processual

30/06/2025, 10:09

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2025, 23:59

Autos Conclusos

05/03/2025, 12:50

Transitado em Julgado

27/02/2025, 19:20

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2025, 19:20

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2025, 19:20

Intimação Lida

03/02/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE). INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PENA RESTRITIVA DE DIREITO. REDUÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. 1. Com a prolação da sentença penal condenatória, opera-se a preclusão da matéria concernente à inépcia da inicial acusatória. 2. Quando o conjunto probatório é id&ocirc

31/01/2025, 00:00

Intimação Expedida

30/01/2025, 11:17

Intimação Efetivada

30/01/2025, 11:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

30/01/2025, 10:02

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/01/2025, 10:02

Documentos

Decisão

•25/10/2022, 16:34

Decisão

•25/10/2022, 18:28

Despacho

•03/11/2022, 15:39

Despacho

•07/12/2022, 15:08

Decisão

•09/01/2023, 13:01

Despacho

•31/01/2023, 18:27

Despacho

•19/10/2023, 17:23

Sentença

•18/07/2024, 20:06

Despacho

•16/10/2024, 18:15

Despacho

•31/10/2024, 17:04

Despacho

•12/11/2024, 18:51

Relatório

•11/12/2024, 16:31

Ementa

•27/01/2025, 14:48

Relatório e Voto

•27/01/2025, 14:48

Despacho

•06/03/2025, 23:59