5754673-25.2024.8.09.0137

Tutela Antecipada AntecedenteIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Rio Verde - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

UBIRATA ALVES MOREIRA

CPF 350.***.***-34

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

06/06/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:32

Baixa Definitiva

06/06/2025, 14:31

PARA AS PARTES MANIFESTAREM ACERCA DA MOVIMENTAÇÃO 30

06/06/2025, 14:31

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/05/2025 12:39:06))

15/05/2025, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

05/05/2025, 12:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ubirata Alves Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/05/2025, 12:39

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/05/2025, 12:39

P/ DECISÃO

15/04/2025, 17:24

Ofício Comunicatório

15/04/2025, 15:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (18/03/2025 16:58:36))

28/03/2025, 03:04

Transitado em Julgado

18/03/2025, 16:58

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

18/03/2025, 16:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (17/02/2025 13:00:37))

27/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Antecipada AntecedentePolo Ativo: Ubirat

18/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:11

Decisão

•14/10/2024, 16:33

Decisão

•19/12/2024, 16:45

Sentença

•17/02/2025, 13:00

Decisão

•05/05/2025, 12:39