0809019-38.1988.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.603.862,57

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

FRANCISCO PLACIDO BORGES JUNIOR

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO PLACIDO BORGES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE EDUARDO FELIPE TOCANTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de FRANCISCO PLÁCIDO BORGES JUNIOR

02/02/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

15/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1218496/2025

12/12/2025, 20:11

Protocolizada Petição 1218496/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2025

12/12/2025, 19:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/12/2025

05/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504601849. Publicação prevista para 05/12/2025)

03/12/2025, 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2025, 11:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

01/12/2025, 18:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 18:40