5248554-77.2017.8.09.0064

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 57.500,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CLEOMAR MOREIRA DOS SANTOS

CPF 438.***.***-04

Autor

GEJANE ALVES DOS SANTOS

CPF 472.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

CAIO CESAR DA COSTA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

18/02/2026, 08:42

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

18/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/02/2026, 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/02/2026, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026 Petição Nº 1051353/2025 - AgInt

06/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:34

Determinada a distribuição do feito

03/02/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1051353 - AgInt no AREsp 3037759 - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/01/2026, 08:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 55539/2026

28/01/2026, 16:11

Protocolizada Petição 55539/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/01/2026

28/01/2026, 15:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/11/2025 Petição Nº 1051353/2025 -

04/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1051353/2025. Publicação prevista para 04/11/2025)

30/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1051353/2025

29/10/2025, 21:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 21:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2026, 20:50