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5289158-80.2021.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE RICARDO BRITO SILVA
CPF 037.***.***-19
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
LEONARDO LUIZ DE SOUSA NASCIMENTO
OAB/GO 53829•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
04/02/2025, 15:23Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025, 15:23Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 52080/2025
28/01/2025, 19:16Protocolizada Petição 52080/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025
28/01/2025, 18:56Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025
27/01/2025, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/01/2025, 01:14Não conhecido o recurso de JOSE RICARDO BRITO SILVA
23/01/2025, 21:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2025
23/01/2025, 21:10Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 20:24Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
09/12/2024, 19:31Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/12/2024 e término em 06/12/2024, para JOSE RICARDO BRITO SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
09/12/2024, 19:30Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1065314/2024
02/12/2024, 17:51Protocolizada Petição 1065314/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2024
02/12/2024, 17:36Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 29/11/2024
29/11/2024, 05:45Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/11/2024, 00:28Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•23/01/2025, 21:10