5849562-35.2024.8.09.0051

Execucao Da PenaCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUSA

Reu

LUIZ JOSE DA SILVA (ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

SILAMAR MOREIRA DE SOUZA (ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DENIS AUGUSTO BIMBATI MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SANDRO DE ABREU SANTOS

OAB/GO 28253•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

07/05/2026, 13:37

Certidão Expedida

07/05/2026, 13:36

Certidão Expedida

07/05/2026, 13:35

Evolução da Classe Processual

07/05/2026, 13:33

Juntada de Documento

07/05/2026, 13:32

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2026, 10:42

Autos Conclusos

06/05/2026, 13:20

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2026, 11:05

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2026, 11:05

Transitado em Julgado

06/05/2026, 11:05

Transitado em Julgado

04/05/2026, 08:59

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 08:59

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 08:59

Intimação Lida

06/04/2026, 13:54

Intimação Efetivada

31/03/2026, 13:54

Documentos

Decisão

•05/09/2024, 11:11

Decisão

•17/09/2024, 18:30

Despacho

•01/10/2024, 20:17

Decisão

•29/11/2024, 13:36

Despacho

•18/03/2025, 09:17

Despacho

•25/04/2025, 20:21

Sentença

•27/05/2025, 17:05

Despacho

•09/06/2025, 15:48

Decisão

•04/07/2025, 12:07

Despacho

•23/07/2025, 21:01

Despacho

•15/08/2025, 14:04

Relatório

•30/09/2025, 12:08

Despacho

•30/09/2025, 17:39

Relatório e Voto

•13/11/2025, 10:14

Ementa

•13/11/2025, 10:14